O perito no Novo Código de Processo Civil

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O perito no Novo Código de Processo Civil
08/08/2016

Mudanças na legislação valorizam profissionais da área e reforçam a necessidade de buscar uma especialização para se destacar no mercado


O novo Código de Processo Civil (CPC) está em vigência desde março deste ano. Com essa mudança na legislação, surgiram oportunidades para quem atua com perícias judiciais. É que a lei Nº 13.105 reconhece a importância da prova pericial reforçando a necessidade de profissionais com conhecimento técnico especializado para produzir laudos que auxiliem os juízes em suas decisões.

Essa primeira novidade, ao exigir a formação acadêmica, valoriza ainda mais aqueles que decidem por uma especialização na área. De acordo com a nova legislação, é preciso estar legalmente habilitado para atuar em uma área do conhecimento de tamanha relevância.

A perícia técnica é realizada toda vez que a decisão do juiz depende de um conhecimento especializado. Portanto, quando a ação judicial envolve, por exemplo, avaliar as causas de um desmoronamento de um edifício, o magistrado determina que um perito vá até o local para analisar e descobrir se houve alguma falha estrutural ou qualquer desempenho insatisfatório da edificação por causa de má-execução, erro de projeto ou problema com materiais. Com a prova pericial em mãos, é possível apontar se houve falha humana e se alguém deve responder criminalmente pelo que aconteceu.

O novo CPC contribui também ao trazer mais transparência sobre a indicação do perito. De acordo com a legislação anterior, que era de 1973, o juiz tinha grande liberdade para nomear o perito. No entanto, agora de acordo com o § 1º do artigo 156 do novo CPC, “os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado”.

Portanto, o juiz poderá nomear para perito não apenas o profissional, pessoa física, mas também órgãos técnicos ou científicos, como instituições universitárias e institutos de pesquisas. Desde que estejam inscritos em um cadastro mantido pelo tribunal.

A vigência do novo Código de Processo Civil reforça a necessidade do mercado por um profissional que alie a formação em engenharia civil, e áreas afins, com conhecimentos do mercado imobiliário e do direito. “No nosso curso, buscamos abrir a visão dos profissionais para isso. Mostramos as leis que os alunos têm obrigação de saber. Decretos, resoluções ligadas à sua atribuição profissional”, explica o coordenador da Pós-Graduação em Auditoria, Avaliações e Perícias da Engenharia do Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG), Carlos Eduardo Domingues.

Segundo o coordenador, a pós-graduação foi atualizada desde que a nova legislação passou a valer. Existe inclusive uma parte da especialização elaborada a partir de um capítulo do novo CPC. “Sem conhecer as leis relacionadas à área de atuação, podemos cometer muitos erros e pagar caro por isso”, reforça Carlos Eduardo.

 

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