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Direito do Trabalho Emergencial: Novas Regras e Interpretações Sobre a Relação de Emprego em Tempos de Pandemia - Curso Remoto de Curta Duração

SOBRE O CURSO

Compreenda a legislação trabalhista de emergência, mediante análise de cada dispositivo legal e saiba como aplicar na prática (interpretação judicial).

Precisa se atualizar com a legislação trabalhista de emergência? Neste curso você conhecerá as medidas provisórias, leis, decretos e portarias editadas durante o estado de calamidade pública ora enfrentado, bem como a sua interpretação judicial.

O curso abordará desde a decretação do estado de calamidade pública, mediante análise de cada dispositivo legal e sua aplicação prática no cotidiano das empresas.

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    O que vai aprender

    • Direito do Trabalho de emergência. Aspectos teóricos e práticos. Estado de calamidade pública e interpretação das normas trabalhistas.
    • Medidas Provisórias. Conversão (ou não) em lei. Decretos.
    • Medidas cabíveis durante a pandemia. Férias antecipadas. Antecipação de feriados. Jornada de trabalho e banco de horas. Teletrabalho. Recolhimento do FGTS.
    • Suspensão contratual. Redução do salário e jornada. Benefício Emergencial.
    • Levantamento do FGTS: limites
    • Acordos trabalhistas anteriores: exigência de cumprimento, possibilidade de relativização e renegociação.
    • Audiências trabalhistas remotas ou por teleconferência.


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